A JUÍZA SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato n. 057/2026, de 12 de janeiro de 2026, em especial o art. 1°, inciso XXIV, alínea "e",

CONSIDERANDO a Resolução n. 370/2021-CNJ, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução n. 396/2021-CNJ, de 7 de junho de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDO a Resolução n. 205/2021-TJRO, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO O PROCESSO SEI n. 0000574-85.2026.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Ato n. 474/2022, de 26 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Ato, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o exercício 2022-2026." (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo II do Ato n. 474/2022, na forma do Anexo I deste Ato. 

Art. 3º Fica incluído ao Ato n. 474/2022 o Anexo VII - Projetos, Planos e Ações para 2026, na forma do Anexo II deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  

ANEXO I

Altera o Anexo II do Ato n. 474/2022-PR

ANEXO II

Inclui o Anexo VII ao Ato n. 474/2022-PR

Karina Miguel Sobral

Juíza Secretária-Geral